O que é a Lei 13.787?
A Lei nº 13.787, sancionada em 27 de dezembro de 2018, estabelece diretrizes para a digitalização e o uso de prontuários eletrônicos de pacientes no Brasil. Essa legislação surgiu como uma resposta à necessidade crescente de modernização dos processos médicos, assegurando que as informações dos pacientes sejam armazenadas de forma segura, acessível e em conformidade com os padrões legais.
Por que a Lei 13.787 é Importante?
A adoção do prontuário eletrônico, conforme estipulado pela Lei 13.787, traz inúmeros benefícios para clínicas e consultórios. Um dos principais objetivos da lei é promover a segurança e a confidencialidade dos dados dos pacientes, evitando a perda de informações, o acesso não autorizado e a deterioração de documentos em papel ao longo do tempo.
Além disso, a lei também visa otimizar a gestão das clínicas, reduzindo custos operacionais associados ao armazenamento físico de prontuários. Com a digitalização, o espaço antes ocupado por arquivos físicos pode ser utilizado de forma mais eficiente, e os recursos antes gastos em papel, impressão e manutenção de documentos podem ser realocados para outras áreas mais estratégicas.
Requisitos e Diretrizes da Lei
Para que a digitalização dos prontuários seja considerada válida e legal, a Lei 13.787 estabelece alguns requisitos fundamentais:
Sistemas Certificados: É obrigatório o uso de softwares que garantam a segurança e a integridade dos dados. Esses sistemas devem ser capazes de preservar a originalidade e a fidedignidade das informações contidas nos prontuários.
Autenticidade e Integridade: A digitalização deve assegurar que os documentos convertidos em formato digital mantenham sua autenticidade e integridade, de modo que possam ser utilizados como prova em processos judiciais, se necessário.
Armazenamento Seguro: Os dados digitalizados devem ser armazenados de forma segura, com medidas adequadas de proteção contra acessos não autorizados e perdas acidentais. Além disso, é importante que o acesso a esses dados seja restrito a profissionais autorizados, garantindo o sigilo das informações dos pacientes.
Impactos Positivos da Adequação
A adequação à Lei 13.787 traz uma série de benefícios que vão além do cumprimento legal. Ao adotar o prontuário eletrônico, clínicas e consultórios podem melhorar significativamente a eficiência de seus processos internos. Com acesso rápido e fácil às informações dos pacientes, os profissionais de saúde podem tomar decisões mais informadas e oferecer um atendimento mais ágil e de qualidade.
Outro impacto positivo é a contribuição para a sustentabilidade. A redução do uso de papel e outros materiais físicos é uma prática cada vez mais valorizada, tanto pelo mercado quanto pela sociedade. Ao digitalizar seus processos, sua clínica demonstra um compromisso com a preservação do meio ambiente e com a modernização dos serviços prestados.
Como a SoulClinic pode ajudar
Na SoulClinic, entendemos a importância de estar em conformidade com as regulamentações vigentes e de oferecer uma gestão eficiente e moderna para clínicas e consultórios. Nossa plataforma de gestão de prontuários eletrônicos é certificada e projetada para atender a todos os requisitos da Lei 13.787, garantindo segurança, integridade e facilidade de uso.
Além disso, oferecemos suporte completo para a migração dos prontuários físicos para o formato digital, treinamento da equipe e implementação de medidas de segurança, assegurando que sua clínica esteja totalmente preparada para os desafios do futuro.
A Lei 13.787 é um marco importante na modernização da saúde no Brasil, incentivando a digitalização dos prontuários médicos e promovendo uma gestão mais eficiente e segura. Adotar o prontuário eletrônico não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade de melhorar os serviços oferecidos aos pacientes e de posicionar sua clínica na vanguarda da tecnologia.
Se você deseja saber mais sobre como a SoulClinic pode ajudar sua clínica a se adequar à Lei do Prontuário Eletrônico, entre em contato conosco. Estamos prontos para transformar a gestão do seu consultório e garantir que você esteja preparado para o futuro.
