ACEITE DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site, sistemas, APIs, aplicativos ou quaisquer serviços da SoulClinic (“Serviços”), você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”), com todas as leis e regulamentos aplicáveis e declara ser responsável por cumprir o direito vigente. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize os Serviços. Os materiais e conteúdos disponibilizados são protegidos por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. Estes Termos complementam o Contrato de Licença de Uso de Software. Em caso de conflito, prevalecem as cláusulas do contrato assinado entre as partes.

LICENÇA LIMITADA DE USO
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualização transitória, pessoal e não comercial dos materiais disponibilizados. Esta é uma licença, não transferência de titularidade. Sob esta licença você não pode:
• Modificar, copiar ou redistribuir os materiais;
• Utilizar os materiais para fins comerciais ou exibição pública (comercial ou não);
• Tentar descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software ou componente dos Serviços;
• Remover avisos de direitos autorais, marcas ou outras indicações de titularidade;
• Transferir os materiais a terceiros ou “espelhar” em servidores de terceiros.
A licença cessa automaticamente em caso de violação destes Termos e poderá ser encerrada pela SoulClinic a qualquer tempo. Ao encerrar a utilização, você deve excluir todos os materiais obtidos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESTRUTURA DO SISTEMA
O software SoulClinic, sua arquitetura, código-fonte, modelos ER, documentação técnica e, em especial, a estrutura/DDL do banco de dados MySQL (tabelas, chaves, índices, views, procedures, functions, triggers e scripts de criação) constituem segredo de negócio e propriedade intelectual da SoulClinic, protegidos pelas Leis nº 9.609/98 e 9.610/98.
É estritamente vedada sua disponibilização, cessão, venda, publicação, engenharia reversa, decompilação, descompilação, desmontagem, tradução ou qualquer tentativa de obtenção/reconstrução da estrutura por quaisquer meios.
Sem exceções e sem precedentes: por política interna e para proteção de segurança, compliance e propriedade intelectual, a estrutura/DDL não é disponibilizada em nenhuma hipótese, independentemente de proposta comercial.

EXPORTAÇÃO DE DADOS (“DATA-ONLY”)
Titularidade dos dados do cliente: mediante solicitação do cliente adimplente, a SoulClinic poderá disponibilizar exportação de dados de titularidade do cliente em formato “data-only”, como arquivos CSV por tabela e/ou script SQL contendo apenas INSERT INTO, compatíveis com MySQL.
Exclusões expressas: a exportação não inclui estrutura/DDL, scripts de criação, modelos ER, documentação técnica, códigos-fonte ou qualquer componente da arquitetura proprietária.
Formas alternativas: a critério da SoulClinic, poderão ser oferecidos formatos tecnicamente equivalentes para viabilizar o acesso aos dados do cliente sem revelar a estrutura.
Serviços extraordinários: solicitações fora do escopo “data-only” podem ser orçadas à parte, sem que isso implique disponibilização de DDL, estrutura ou segredos de negócio.

MIGRAÇÃO E SUPORTE A TERCEIROS
A SoulClinic não é obrigada a prestar consultoria, orientação, mapeamento de campos, criação de estruturas em bancos de destino ou qualquer serviço de migração para softwares de terceiros. Eventuais serviços de migração, se expressamente aceitos pela SoulClinic, serão orçados e contratados à parte, sem disponibilização da estrutura/DDL.

PRIVACIDADE E LGPD
A SoulClinic observa a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/18). O tratamento de dados pessoais nos Serviços segue finalidade, adequação, necessidade e demais princípios da LGPD. Para informações detalhadas, consulte a Política de Privacidade. Em caso de exportação de dados “data-only”, esta se limita aos dados de titularidade do cliente, nos termos da legislação.

DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
Os Serviços podem passar por indisponibilidades programadas ou emergenciais para manutenção, melhorias e atualizações. A SoulClinic poderá alterar, evoluir ou descontinuar funcionalidades, sem obrigação de manter versões anteriores, preservando o acesso aos dados do cliente conforme a cláusula 4.

ISENÇÃO DE GARANTIAS
Os materiais e Serviços da SoulClinic são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, comercialidade, adequação a um propósito específico e não violação. A SoulClinic não garante precisão, resultados, disponibilidade contínua, ou adequação dos materiais para qualquer finalidade do usuário.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese a SoulClinic ou seus fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo perda de lucros, de dados, interrupção de negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços, ainda que avisada da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem todas as limitações acima; nesses casos, aplica-se o limite máximo permitido em lei.

PRECISÃO, ATUALIZAÇÕES E LINKS DE TERCEIROS
Materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos; a SoulClinic pode corrigi-los a qualquer tempo, sem obrigação de atualização contínua. Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência. A SoulClinic não endossa, não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros. O uso é por conta e risco do usuário.

CONDUTA DO USUÁRIO E SEGURANÇA
É vedado burlar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização, capturar dados indevidamente, utilizar robôs/scrapers não autorizados, ou qualquer ato que comprometa a segurança e a estabilidade dos Serviços. A SoulClinic pode suspender ou encerrar acessos que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais.

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
A SoulClinic pode revisar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo dos Serviços após a publicação de alterações implica aceite da versão vigente dos Termos.

COMUNICAÇÕES E ACEITE ELETRÔNICO
Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas aos Serviços (avisos, políticas, alterações). O aceite eletrônico destes Termos tem a mesma eficácia jurídica do aceite presencial, para todos os fins.

LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.